Ações para moralizar a Alepa

Entreguei pessoalmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o relatório dos primeiros quatros meses de minha administração. Nestes quatro meses de gestão já tomei algumas medidas saneadoras na Casa Legislativa.

Herança de irregularidades que recebi de meu antecessor e diariamente apontada pelo Ministério Público estamos fazendo o máximo de coisas regulares. Exemplo é a criação da rubrica o10 que previa pagamento de gratificações até 100% sobre salários de qualquer servidor. O que é passado não podemos tomar pedidas. Tenho dito isso diariamente.

Vamos decidir sobre o retorno do benefício,cada administração tem sua maneira de administrar. É evidente que não vou sentar e criar uma resolução,uma ato que eu possa dar 100% de vantagem pra um servidor e a minha pessoa. Tenho que tomar as medidas cabíveis.

Em relação ao corte no pagamento de horas extras a pessoas que já recebiam adicionais por dedicação exclusiva e participação em comissões,como medida saneadora. O acúmulo,portanto,gerava os super salários,como o de R$ 28 MIL. O alcance dos cortes não foi detalhado,mas,as medidas tentam evitar erros na prestação de contas ao TCE e à sociedade. E não somente em relação aos gastos com pessoal,como referentes a contratos e convênios.

Convênios

90% dos convênios assinados na gestão passada com duração de até 24 meses foram encerrados. Alguns contratos, que não foram quantificados,também foram cancelados. Como todo início de gestão está ainda estamos se adaptando e levantando a legalidade de atos da mesa diretora,assim como da situação legal das entidades conveniadas "um bocado"..
Após avaliação,será decidido o que manter e o que extinguir.

Nossa administração começou dia 1 de fevereiro de 2011, e portanto, às irregularidades cometidas não tem nada com a administração atual. De fevereiro em diante,nós começamos a tratar de nossa administração. O que é passado não temos como tomar medidas,no entanto estamos sendo parceiros do Ministério Público e fazendo o possível para que esta Casa volte a ser respeitada pela sociedade.