sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Nota de esclarecimento

Caros amigos esse espaço é muito importante para que todos saibam a verdade. Por isso segue alguns esclarecimentos..

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará comunica que os servidores efetivos Daura Hage, Rosana Barletta e Sandro Rogério Nogueira Matos estão afastados de suas funções por meio de ato da Mesa Diretora datado do dia 16 de agosto do corrente.

O afastamento se deu nos termos do artigo 29 do Regime Jurídico Único dos Servidores, que diz:

Art. 29. - O servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo, até sentença final transitada em julgado.
§ 1º Durante o afastamento, o servidor perceberá dois terços da remuneração, excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo, tendo direito à diferença, se absolvido.
§ 2º Em caso de condenação criminal, transitada em julgado, não determinante da demissão, continuará o servidor afastado até o cumprimento total da pena, com direito a um terço do vencimento ou remuneração, excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo..

O comparecimento dos referidos servidores ao trabalho, após a data de edição do ato, é vedado, nos termos da lei.


2 comentários:

  1. Caro amigo Deputado Pioneiro, quando eu decidir apoiar a candidatura de V. Exa. já sabia quem eu ia ajudar eleger. Por isso levei seu nome aos meus eleitores e amigos, pedir o voto. Sei da sua honestidade e sinceridade. Continue assim. Muitos dizem poucos fazem. Faça o que esta fazendo, novas vitórias virão.

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  2. obrigado, por tratar os nossos eleitores com o devido respeito.

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