Sepof realiza audiência pública na Alepa

O presidente da Assembleia Legislativa deputado Manoel Pioneiro acompanhou toda a audiência pública realizada nesta quarta-feira (18) pela Secretaria de Planejamento Orçamento e Finanças (Sepof). Além de parlamentares do Poder Legislativo a equipe da Sepof esteve presente com o  Secretário de Planejamento, Sérgio Bacury, a Secretária Adjunta, Ana Azevedo, a Diretora de Orçamento, Chenia Burlamaqui,representantes do Poder Legislativo, do Ministério Publico, da Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, além das equipes técnicas de órgãos incluídos no processo de elaboração da LDO.Participou também o secretário de fazenda José Tostes.

o da audiência foi a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013. A LDO será formatada e entregue ate o dia 30 deste mês, para que a Casa possa examinar o Projeto de Lei e apresentar no que couber, emendas parlamentares até sua aprovação final. Lei de Diretrizes Orçamentárias é o documento que orienta a elaboração e execução do orçamento estadual, definindo as despesas com o funcionalismo, encargos sociais e outros gastos, garantindo o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal as audiências públicas que garantem transparência ao processo de elaboração do orçamento de estados, municípios e da própria União, devem ser realizadas sempre durante a elaboração do Plano Plurianual - PPA, Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que está sendo feito pelo Governo do Estado do Pará.