A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado
aprovou no mês de março em caráter terminativo, o projeto
de autoria do senador Flexa Ribeiro(PSDB/PA) que assegura a
possibilidade de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações (Fust) para programas de ampliação da
cobertura do serviço de telefonia móvel.
A lei do Fust (Lei 9.998/2000) previa investimento exclusivo na
universalização da telefonia fixa, o que foi corrigido pelo projeto de
Flexa Ribeiro ao incluir também como destino desses recursos o Serviço
Móvel Pessoal (SMP), como é classificado nas telecomunicações.
De acordo com as regras estabelecidas através
de acordos entre operadoras e a Agência Nacional de Telecomunicações
basta 80% da área urbana de um município dispor de telefonia móvel para
que seja considerado coberto pelo serviço, o que prejudica as regiões
mais afastadas do Brasil e distantes do distrito sede do município, bem
como as áreas rurais, notadamente no interior do País.
"Os recursos do fundo são muitas vezes contingenciados e utilizados em
outros propósitos, como o pagamento de juros da dívida. O projeto
possibilita a universalização da telefonia móvel para o cidadão
brasileiro", enfatizou Flexa.
Com informações da Liderança do PSDB no Senado
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