Nota de esclarecimento

Diante das suspeitas levantadas pela Primeira-secretária da Assembleia Legislativa do Pará, deputada Simone Morgado, e imediatamente levadas ao conhecimento dos demais deputados e da imprensa, dando ares de denúncias, o presidente da Casa, deputado Manoel Pioneiro, esclarece o seguinte:

1. O presidente da Assembleia Legislativa não participa, em nenhuma instância, de qualquer processo licitatório, a não ser para dar a aprovação final baseada no parecer favorável dos órgãos internos especialmente designados para tal finalidade, que são a Comissão de Licitação, a Comissão de Pregão, a Controladoria e a Procuradoria;

2. Para maior segurança, a Primeira-secretaria da Mesa Diretora ainda dispõe de uma equipe técnica para levantamento, conferências e avaliações de todos os processos, para garantir a lisura em todas as etapas, sendo essa uma das funções inerentes ao cargo;

3. Ao tomar conhecimento de problemas de natureza formal e legal no Pregão Presencial 009/2011, para aquisição de material de expediente, o presidente ordenou imediatamente o cancelamento do citado certame, o qual não provocou qualquer prejuízo ao erário já que nenhum pagamento fora efetuado até então. Ressalte-se que, no dia 28 de dezembro passado, o presidente já havia mandado suspender os empenhos de pagamento em nome das duas empresas vencedoras;

4. Pelos mesmos motivos, o empenho da compra de material oftalmológico para o programa itinerante do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) também já havia sido suspensa ainda em novembro do ano passado;

5. O presidente também mandou instaurar administrativamente uma rigorosa averiguação das informações e das suspeitas levantadas, para que se tomem as medidas cabíveis no caso;

6. O presidente adota como regra os procedimentos destinados a garantir a lisura e a transparência das licitações, bem como da justa e isenta apuração dos fatos;

7. Como tem feito desde que assumiu a presidência do Poder Legislativo há um ano, o presidente da Alepa tem pautado suas decisões pela transparência, pela legalidade e pela moralidade na utilização dos recursos públicos;

8. Como é do conhecimento público, por orientação de seu presidente, a Alepa tem colaborado estreitamente com o Ministério Público fornecendo todas as informações necessárias para a apuração de denúncias anteriores à atual gestão;

9. O cancelamento de pregões nos quais foram detectadas falhas formais é demonstrativo da preocupação do presidente em promover a boa administração pública, depurando os problemas que porventura surgem e revendo, quando necessário, atos administrativos sem sustentação jurídica;

10. Em função da correta aplicação dos recursos públicos, e pela primeira vez nos últimos anos, a Alepa encerrou o exercício de 2011 com quase 50 milhões de reais em caixa, fato tornado público em nome da transparência.

Informações do deputado Manoel Pioneiro