Nós conseguimos fazer um acordo que vamos trabalhar com 20 milhões ao mês nessa casa, onde boa parte deste recursos é referente à folha de pagamento, além de termos conseguido fechar um excelente acordo para termos em 2012 cerca de 279 milhões no orçamento, liberando para o governador do estado 30 milhões dessa verba para que fosse colocada no orçamento de outras instituições e outros orgãos, como o Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios. Este movimento aumentará nossa capacidade fiscalizadora, aumentando o controle sobre os gastos públicos e privilegiando a transparência na aplicação das verbas de nosso estado.
E quanto ao dinheiro que estamos economizando, estamos dando outra cara para nossa Casa, devolvendo dinheiro público para aplicar em saúde e segurança. Ainda falta fazermos a conta final para termos certeza quanto economizaremos exatamente, mas é certo que gastaremos muito menos do que estávamos acostumados a ver nas gestões que antecederam a nossa.
Novo prédio
Conversamos com o governador e apresentamos uma demanda histórica do legislativo paraense, reiniciando o assunto relativo ao novo prédio para instalar a ALEPA. O que queremos , na verdade, além de mais espaço para atendermos a população, é garantir que os funcionários da Casa tenham espaço suficiente para exercer suas atividades cotidianas, sem prejuízo de seu trabalho. O ideal para nós é que o governador do estado possa nos ajudar para ter um terreno na rua do aeroporto, na Júlio César, nos possibilitando que as obras para a construção do novo prédio possam começar o mais breve possível.
Precisamos pensar num legislativo eficiente, que tenha espaço suficiente para trabalhar, fazer com que os deputados tenham novos gabinetes, novos espaços físicos. E esse espaço aqui pode continuar servindo para o governo e coisas para o Estado, ou até de museu, que poderia contar nossa história, garantindo que as futuras gerações tenham a memória sempre viva de nossas principais vozes e do principal símbolo da democracia em nosso estado, nossa casa parlamentar.
Com relação às questões aduzidas no texto "Devolução de valores aos cofres públicos", entendo que deva prevalecer o bom senso e o compromisso com a causa pública, sendo consideradas, por exemplo, a situação financeira do Estado e a realidade do povo paraense, que haja, enfim, coerência com o sentimento da população.
ResponderExcluirOs paraenses, cada vez mais, desconfiam daquilo que é gerado de forma pouco transparente no interior da burocracia do poder público, que, muitas vezes, ocasiona a dissociação entre o Estado e a sociedade.
O emprego de recursos orçamentários, quase sempre escassos, deve ser amplamente planejado e fundamentado em estudos sérios e abrangentes, que constituam tanto a eficácia quanto a transparência nas ações empreendidas.
Trata-se, no caso, de produzir transparência e de se permitir ao cidadão a intervenção ativa no processo político-administrativo, como condição para a realização da sua própria cidadania.
O Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios ao longo dos anos têm desfrutado de sobras orçamentárias no final do exercício financeiro, as quais, ao contrário do que se propõe a ALEPA, não são devolvidas aos cofres do Estado, mas rateadas, a título de abono de natal, entre seus conselheiros e seus servidores, os quais costumam perceber no final de cada exercício financeiro, além dos rendimentos normais, o 13º salário e o tal abono de natal, cujo valor, individual, tem sido superior a R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), já tendo alcançado importe superior a R$ 3.000,00 (Três mil reais). Como se vê, tais instituições estão satisfatoriamente aquinhoadas nas Leis Orçamentárias do Estado, cujos vencimentos e privilégios de seus servidores são os mais significativos e generosos dentre todos os demais servidores públicos do Estado.
ResponderExcluirBOM SENSO!
COERÊNCIA!
COMPROMISSO COM A CAUSA PÚBLICA!
A construção de um novo prédio pra ALEPA deve ser objeto de profunda e responsável análise das prioridades do Estado, tais como as destinadas à redução do seu imenso déficit social, especialmente na área de saúde pública: preventiva e hospitalar.
ResponderExcluirDestaque-se o exemplo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná:
"Após denúncia de desvios, Assembléia do PR corta 40% dos cargos comissionados
Folha Online - 1 mês atrás (22 de maio de 2010 às 00:47 hs.)
da Agência Folha
A Assembléia Legislativa do Paraná cortou 40% dos cargos comissionados após uma série de denúncias envolvendo funcionários do alto escalão de seu setor administrativo.
Eles são suspeitos de criar um esquema de desvio de dinheiro por meio da nomeação de funcionários fantasmas.
No final de abril, por causa das acusações de corrupção, a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa determinou a demissão dos 1.674 funcionários contratados pela Casa em cargos de comissão.
A maior parte deles --1.034-- foi recontratada pelos deputados, mas todos tiveram de fazer recadastramento e se apresentar para o serviço. Outros 640 cargos, o equivalente a 38%, foram eliminados por uma comissão interna.
O deputado estadual Durval Amaral (DEM), que participou da reavaliação do quadro de funcionários, disse que a redução "foi uma resposta ao clamor da sociedade" diante das denúncias de corrupção que atingiram a Assembléia.
Segundo o Ministério Público Estadual, cerca de R$ 26 milhões foram identificados como dinheiro desviado por meio do esquema dos funcionários fantasmas entre 1994 e 2009.
O volume de recursos, segundo o MP, pode ser maior --o que só vai ser verificado à medida que as investigações continuarem avançando.
A Mesa Diretora da Assembléia atribuiu toda a responsabilidade pelas irregularidades ao ex-diretor-geral da Casa Abib Miguel, conhecido como Bibinho, que está preso há 28 dias. Ele nega a acusação.
O caso vem sendo investigado pelo Ministério Público desde o mês de março deste ano.
As nomeações de fantasmas eram "oficializadas", de acordo com a investigação, em edições do "Diário da Assembléia", cuja circulação era restrita a poucos funcionários do setor administrativo e que não tinha periodicidade regular.
Deputados já pediram o afastamento do presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), que já anunciou que não irá sair. Ele declarou estar colaborando com as investigações do Ministério Público Estadual.
A Mesa Diretora diz que vai informatizar as edições dos novos diários e disponibilizá-las nas próximas semanas em sua página oficial na internet."
O jurista JOSÉ CRETELLA JÚNIOR conceitua administração pública como "atividade que o Estado desenvolve, através de atos concretos e executórios, para a consecução direta, ininterrupta e imediata dos interesses públicos."
ResponderExcluirNão se trata de "ideal utópico para se converter na expressão concreta de uma ordem social justa".
Nessa trilha, a feliz manifestação literária de Sartori (1987):
"No processo eleitoral, quanto mais as necessidades populares forem satisfeitas, isto é, quanto maiores forem os resultados satisfatórios e menores forem os resultados danosos, mais estaremos diminuindo os riscos políticos, riscos decorrentes da incompetência, estupidez ou interesses sinistros."
A resposta, segundo Sartori, está não no problema do poder, mas na capacidade de realização das necessidades populares. Diz ele: "o que pode ser significativamente elaborado não é o problema do poder - mais poder para o povo -, mas seu produto final: mais benefícios iguais ou menos privações desiguais para o povo."
Para o público em geral, o poder popular significa a satisfação das necessidades populares.
A sociedade não é um laboratório fechado, onde determinadas condições podem ser artificialmente criadas, algumas experiências repetidas e certos fatores isolados. Essa condição peculiar introduz na atuação dos agentes políticos um significativo grau de incerteza quanto à probabilidade de se atingir os resultados almejados à transformação da realidade social: pobreza e miséria extremas.
"NOVO PRÉDIO"
ResponderExcluirPara Aristóteles, o bom senso é "elemento central da conduta ética. Uma capacidade virtuosa de achar o meio termo e distinguir a ação correta, o que é em termos mais simples, nada mais que bom senso."
Segundo o conceito do Mestre em Direito Administrativo, Hely Lopes Meirelles, "a moralidade administrativa está intimamente ligada ao conceito do bom administrador, aquele que, usando de sua competência, determina-se, não só pelos preceitos legais vigentes, como também pela moral comum propugnando pelo que for melhor e mais útil para o interesse público."
ResponderExcluirDe cada vez que eu tomo uma decisão errada, tomo logo uma decisão nova. Harry Truman.
ResponderExcluirTranscrição de comentário postado no BLOG DO PARSIFAL, edição de 31 de outubro de 2011, acerca do POST: "COM A CRISE DO EURO, O BRASIL SERÁ A SEXTA ECONOMIA DO MUNDO em 2012":
ResponderExcluir"Anônimo disse...
O PREÇO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL
Segundo dados de 2008, uma pesquisa da FIESP aponta que o custo médio anual da corrupção no Brasil representa de 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, gira em torno de R$ R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões.
ENTRE AS CAUSAS DA CORRUPÇÃO ESTÃO:
1 – O excesso de cargos públicos ocupados por critérios políticos, em todos os escalões dos Poderes da República, destacadamente no Poder Executivo;
2 – A preferência a aliados em detrimento de técnicos de carreira na ocupação de cargos públicos;
3 – A possibilidade de captação de propinas das estatais;
4 – O poder dos servidores nomeados por critérios políticos de decidir situações caso a caso, sem regras claras.
Veja abaixo o quanto poderia ser investido do dinheiro gasto em corrupção no Brasil.
1 - Educação – O número de matriculados na rede pública do ensino fundamental saltaria de 34,5 milhões para 51 milhões de alunos. Um aumento de 47,%, que incluiria mais de 16 milhões de jovens e crianças.
2 - Saúde – Nos hospitais públicos do SUS, a quantidade de leitos para internação, que hoje é de 367.397, poderia crescer 89%, que significariam 327.012 leitos a mais para os pacientes.
3 - Habitação – O número de moradias populares cresceria consideravelmente. A perspectiva do PAC é atender 3.960.000 de famílias; sem a corrupção, outras 2.940.371 poderiam entrar nessa meta, ou seja, aumentaria 74,3%.
4 - Saneamento – A quantidade de domicílios atendidos, segundo a estimativa atual do PAC, é de 22.500.00. O serviço poderia crescer em 103,8%, somando mais 23.347.547 casas com esgotos. Isso diminuiria os riscos de saúde na população e a mortalidade infantil.
5 - Infraestrutura – Os 2.518 km de ferrovias, conforme as metas do PAC, seriam acrescidos de 13.230 km, aumento de 525% para escoamento de produção.
Os portos também sentiriam a diferença, os 12 que o País possui poderiam saltar para 184, um incremento de 1537%.
Além disso, o montante absorvido pela corrupção poderia ser utilizado para a construção de 277 novos aeroportos, um crescimento de 1383%.
Reformas institucionais que poderiam reduzir a corrupção no Brasil:
1 - Reforma do Judiciário, a fim de acelerar os processos e/ou reduzir o tempo de recursos em casos de constatação de corrupção;
2 - Reforma administrativa, para reduzir o poder do Executivo de nomear aliados políticos para ocupar os cargos públicos, em detrimento dos técnicos e funcionários de carreira.
O Poder Executivo pode indicar no Brasil mais de 20 mil cargos, contra menos de mil nos Estados Unidos e apenas 500 na França.
Essa distorção concentra poder no governante do momento e cria oportunidades de corrupção.
"Nos países com percepção de corrupção baixa, o governo troca apenas os cargos de liderança, os postos-chave, mas mantém os ocupantes da maior parte da máquina administrativa", afirma a FIESP.
Para o Brasil, as ações anticorrupção devem ser focadas em duas questões principais. Primeiro, na criação e fortalecimento dos mecanismos de prevenção, monitoramento e controle da corrupção na administração pública. Segundo, é essencial reduzir a percepção de impunidade, por meio de uma justiça mais rápida e eficiente. Os agentes corruptos ao perceberem que suas ações serão severamente punidas têm maior incentivo para mudar seu comportamento oportunista e criminoso.
O estudo constatou que o impacto das nomeações políticas abre a porta para a corrupção com desvio e desperdício de dinheiro público.
31/10/2011 09:27:00."
Ei pioneiro, tu quer enganar quem? essas postagens estao sendo feitas pelos teus macacos sem cerebro, cade a postagem que enviei. So elogios! deixa de ser burro, tu naõ ta vendo que ninguem agrada a todos. Mas tua mascara vai cair, tu vas ver o que os jornais, vão divulgar. Diga a minha amiga Simone Morgado e Haroldo Martins.
ResponderExcluirS. PIMENTEL
Presidente MANOEL PIONEIRO:
ResponderExcluirA sua gestão, inspirada na confiança, dedica redobrados esforços pra honrar o respeito e a dignidade, a solidez e o prestígio da missão histórica do nosso Poder Legislativo.
Supera a cada dia as incertezas do ontem e revela no hoje o amor à causa pública, seguro timoneiro dos encargos a que Vossa Excelência foi chamado a desempenhar.
Parabéns, porque o que conta é a instituição a que servimos, para a qual, nós servidores, devotamos nossos esforços com a consciência de servir ao interesse público, ao bem comum e aos reclamos da justiça social, a fim de que possamos corresponder satisfatoriamente aos impulsos e às tarefas que nos forem reclamadas.
Operando, como sempre, de maneira honesta e eficaz, o servidor efetivo dessa Casa, sem distinção de cargos, colabora, de modo eficiente e responsável, para garantir, com o necessário espírito público, o normal funcionamento da instituição e o pleno êxito da administração.
A necessária e permanente atenção de Vossa Excelência ao servidor ensejará, por certo, cada vez mais, melhor produtividade e doação de modo integral, sem limites de horários e sem fraquezas, além da abnegada dedicação e devotada lealdade.
A Presidência da Assembleia Legislativa não é um posto isolado e distante. A sua hierarquia é formal.
A compreensão e o sentimento dos deveres do cargo conduz o Presidente a uma união sagrada com os seus pares e a uma disposição permanente de ouvir os servidores efetivos da Casa, dispensando-lhes um tratamento retributivo de sua cooperação, que mantenha e amplie os programas em benefício desses servidores e crie outros, dentro dos recursos legais, tudo com o fim de lhes fazer justiça.
Presidente MANOEL PIONEIRO, reivindica-se que sejam prestigiados e valorizados os méritos de cada servidor e que Vossa Excelência saiba distingui-los sem desamor.
João Carlos Rufino e Silva, Técnico Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Prezado senhor S.Pimentel, respeite as pessoas.. A crítiva construtiva é algo que respeito e sempre publico,porém meu caro.. ofensas e palavras de baixo calão como o senhor vem comentando todo dia aqui eu não publicarei... Fique à vontate para sugestões e opiniões,este é um espaço democratico..
ResponderExcluirMeu caro Rufino
ResponderExcluirAgradeço pela sua colaboração no blog e suas opiniões sobre nosso trabalho, esteja sempre à vontade..