Os senadores tucanos Aloysio Nunes (SP), Flexa Ribeiro (PA) e Cyro Miranda (GO) se uniram contra a reforma tributária fatiada, ao participarem de debate, na manhã desta terça-feira sobre isenção de ICMS nas operações interestaduais de bens importados, ocorrido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Os três foram firmes ao apontar os prejuízos causados pela guerra fiscal entre os estados brasileiros em função da ausência de uma reforma tributária geral que reduza as desigualdades regionais e compense quem tiver eventuais perdas de receita.
Flexa Ribeiro ressaltou: “É preciso rever Lei Kandir, acabar a unanimidade do Confaz e frear os cortes nos repasses do FPE e FPM, que há anos afligem estados como o Pará”. Ele enfatizou que, enquanto a indústria brasileira capenga e deixa de gerar empregos dentro do País, as importações cresceram 164%.
“Os incentivos aprovados nos estados para atrair indústrias e fábricas são inconstitucionais. Precisamos fazer o dever de casa no Senado e ampliar essa discussão. Não é possível tratar unicamente da guerra fiscal referente à importação”, disse Flexa Ribeiro, lembrando que o Governo precisa também regulamentar como será repartido o ICMS das compras eletrônicas entre os estados.
Cyro Miranda reforçou: “Mudanças na legislação tributária não podem ser feitas de forma fatiada”. De acordo com o senador goiano, “interromper incentivos fiscais em qualquer um dos estados, de hora pra outra, pode gerar enormes problemas financeiros”. Ele defendeu que realidade de cada estado seja estudada antes de se decidir sobre medidas que diminuam incentivos fiscais.
Aloysio Nunes destacou que o sistema tributário brasileiro é tão disfuncional que, no período em que os tucanos governaram o Poder Central, criaram o Sistema Simples. Por isso, reforçou, não é possível fazer uma reforma fatiada e o Senado, por iniciativa sua, resolveu instalar, às 14h desta terça-feira, a Subcomissão de Acompanhamento do Sistema Tributário.
“Essa subcomissão vai avaliar periodicamente o sistema tributário nacional, sistematizando propostas de governos estaduais sobre ICMS, PIS e Confins, entre outros, e as compensações para os estados que tiveram eventuais perdas, que adviriam com as mudanças desse sistema”, destacou. “Da maneira como as decisões são tomadas nos estados, afetam a economia de outro estado. Muitas vezes os benefícios são concedidos às custas do erário alheio”, complementou.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado
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