O procurador-geral de justiça, Antônio Eduardo Barleta de Almeida e o presidente da Ampep, Samir Tadeu Moraes Dahas Jorge, acompanhados dos promotores de justiça Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Hélio Rubens Pinho Pereira e Jayme Ferreira Bastos Filho foram recebidos nesta terça-feira 20, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), deputado estadua Manoel Pioneiro. Na pauta, a tramitação de três anteprojetos de lei aprovados pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) e encaminhados pelo Ministério Público do Estado (MPE) para aprovação pela casa de leis.
Os representantes da instituição foram levantar informações sobre o andamento dos anteprojetos que são de interesse do MPE e solicitar celeridade na apreciação e aprovação. Um dos anteprojetos trata do pagamento de verbas indenizatórias aos membros da instituição, como o auxílio-alimentação e a gratificação de substituição ou acumulação de função no valor de 10% do subsídio.
O segundo anteprojeto versa sobre a fixação e reajuste do subsídio mensal dos membros do MPE. Com a alteração proposta na Lei Orgânica Estadual, a diferença entre uma e outra entrância não poderá ser superior a 10% ou inferior a 5%. O terceiro documento enviado a Assembleia Legislativa para aprovação é sobre a transformação de cargos e criação da função gratificada de assessoramento jurídico.
Ascom-MPE
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